A Reforma Administrativa se insere no ciclo de reformas “liberais”.

Teto de Gastos, Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, Autonomia do Banco Central a flexibilização do regime de contratação e demissão dos recursos humanos no Serviço Público são formas de possibilitar o avanço da iniciativa privada sobre lucrativos serviços públicos e/ou possibilitar o aumento do rendimento do capital privado (lucros), através da diminuição dos custos com a força de trabalho (salários e benefícios).

Na disputa por pedaços do orçamento federal, os especuladores financeiros (que compram e vendem títulos da dívida pública!) ganharam a batalha e implantaram o Teto de Gastos e estão votando a autonomia do Banco Central a uma semana das eleições municipais. Essas medidas garantem prioridade para o pagamento dos juros e serviços da dívida em detrimento dos custos de manter serviços públicos como saúde, educação, segurança pública e assistência social, além de conservação de pontes, barragens, fiscalização ambiental, abastecimento de água e energia e outras funções exercidas ou custeadas pelo Governo Federal.

Na disputa por maiores lucros, os empresários uniram forças e derrotaram a classe trabalhadora. A Reforma Trabalhista reduziu direitos e benefícios, permitiu modalidades de subcontratações e desmontou o sistema de proteção ao trabalhador, incluindo sindicatos e o Ministério do Trabalho.

Na disputa por novos negócios, os bancos ganharam a parada com a Reforma da Previdência. Além de dificultar o acesso e encarecer a previdência pública, ganharam exclusividade na operação de previdências complementares, que são fundos multimilionários formados pelo dinheiro de milhões de trabalhadores.

Agora a bola da vez é ganhar espaço na concessão e privatização do serviço público. O caminho para isso é o sucateamento acelerado da rede de serviços oferecida pelo estado.

Se aprovada a Reforma administrativa do jeito que foi proposta, a rede pública de saúde, segurança e educação serão piorados pela com a fragilização dos vínculos do Servidor Público. A iniciativa privada e modalidades flexíveis de contratação tomarão o lugar do servidor público estável e dedicado.

Substituiremos o prestador de serviço que faz porque gosta por aquele que faz porque precisa.

Claro que distorções precisam ser corrigidas, especialmente entre no andar de cima dos poderes legislativo e judiciário, mas não é isso que está posto pela PEC 32. É o extermínio do Serviço Público como nós conhecemos e a ascensão de um modelo patrimonialista e semifeudal, que dá aos eleitos todo o poder para perseguir e demitir servidores e colocar amigos e apadrinhados no lugar.

DIGA NÃO À PEC32!